Política de Gestão de Reclamações e Litígios

A presente política descreve o procedimento de tratamento de reclamações e litígios entre a TUBESCA COMABI e os seus clientes profissionais. Aplica-se a qualquer reclamação relacionada com uma encomenda, uma entrega, um produto ou um serviço.

Artigo 1.º — Como apresentar uma reclamação

Qualquer reclamação pode ser apresentada através do formulário de contacto específico, acessível a partir da sua área de cliente em www.tubesca-comabi.com, na secção «As minhas reclamações», ou por e-mail, consoante a sua gama de produtos:

• Sistemas de acesso leve, plataformas rolantes e andaimes de alumínio: [email protected]

• Acessos, plataformas rolantes e andaimes de fachada em aço: [email protected]

Informações necessárias: número da encomenda ou da fatura, descrição precisa do problema, fotografia do produto em questão e da respetiva etiqueta (referência, código de barras, data de fabrico ou número de série).

Artigo 2.º — Reclamações relacionadas com os transportes

De acordo com o artigo 5.º das CGV, todas as entregas devem ser rigorosamente verificadas no momento da descarga (número de embalagens, comparação com a guia de entrega, estado da mercadoria, devendo mesmo ser filmada). Em caso de litígio relacionado com os transportes (danos, faltas), as reservas devem ser indicadas na carta de porte, no recibo ou na CMR, de forma pormenorizada (referência, quantidade, descrição do dano).

Caso as reservas apresentadas não sejam especificadas, é concedido um prazo de 72 horas a contar da entrega para as especificar, por carta registada com aviso de receção enviada à transportadora e por e-mail para [email protected].

Na ausência de qualquer reserva no recibo, o processo é, em princípio, recusado, nos termos do artigo L.133-3 do Código de Comércio, que não reconhece os danos ocultos.

A título comercial e a título excecional, a TUBESCA-COMABI pode, no entanto, aceitar analisar uma reclamação relativa aos transportes apresentada sem reservas, desde que seja enviado um e-mail com uma fotografia do produto danificado e uma cópia da guia de transporte, no prazo de:

— 48 horas para uma entrega normal

— 72 horas para uma encomenda em stock/plataforma

Passado esse prazo, qualquer reclamação será rejeitada. Esta tolerância continua a ser uma faculdade comercial e não constitui um direito adquirido para o Comprador.

Artigo 3.º — Reclamações relativas à qualidade

Qualquer reclamação relativa à qualidade deve incluir: fatura do cliente final ou número de encomenda/fatura da Tubesca-Comabi, descrição detalhada do incidente, fotografia do produto e da respetiva etiqueta (referência, código de barras, data de fabrico). Pode ser organizada a devolução do produto à fábrica para **peritagem**, a fim de determinar se a reparação está coberta pela garantia; caso a garantia não se aplique, será enviado um orçamento de reparação.

Artigo 4.º — Notificação de um acidente

Em caso de acidente que envolva um dos nossos produtos, contacte imediatamente: [email protected] (cc: [email protected]), indicando: descrição do incidente, número da encomenda/fatura, fotografia do produto e da respetiva etiqueta, bem como a morada para recolha, caso seja necessária a devolução após EXPERT. Contacto por telefone: 04 74 00 90 90 (Responsável pela Qualidade).

Artigo 5.º — Confirmação de receção

Assim que a sua reclamação for enviada, receberá um aviso de receção automático por e-mail. Um consultor da TUBESCA COMABI tratará do seu processo o mais rapidamente possível.

Artigo 6.º — Tratamento da reclamação

A TUBESCA COMABI compromete-se a tratar a sua reclamação o mais rapidamente possível a partir da receção de todas as informações necessárias. Pode acompanhar o andamento da sua reclamação em tempo real a partir da sua área de cliente.

Artigo 7.º — Condições de retoma

Os pedidos de devolução por erro do cliente devem ser apresentados no prazo máximo de 15 dias após a data de entrega. A devolução deve ser efetuada através do transportador da sua escolha, a seu cargo. É emitida uma nota de crédito com um desconto de 20 % do valor líquido, sem IVA, faturado (desembalagem, verificação, reposição em stock), podendo ser aumentado consoante o estado do produto. O crédito poderá ser recusado se o produto estiver danificado e não puder ser reintegrado no stock: nesse caso, será proposta uma solicitação de autorização para a destruição do produto ou a sua devolução a cargo do cliente.

Estão excluídos de qualquer devolução: os produtos feitos à medida ou com configurações personalizadas, bem como as referências MODUL'Access que começam por 059.

A devolução de mercadoria não é aceite, salvo acordo contratual prévio.

Artigo 8.º — Conservação dos dados relacionados com litígios

Os dados recolhidos no quadro do tratamento de reclamações são conservados durante o período de duração do litígio, acrescido de um prazo de 5 anos correspondente ao prazo de prescrição legal aplicável às relações comerciais entre profissionais (Art. L110-4 do Código Comercial).

Artigo 9.º — Referências

No que diz respeito a litígios relacionados com os transportes e com as reservas na entrega, consulte o artigo 5.º das Condições Gerais de Venda. No que diz respeito a litígios relacionados com a garantia produtos, consulte o artigo 6.º das CGV.

Data da última atualização da política de gestão de litígios: 01/09/2026